DMCA: a lei que protege o Copyright

Por | Atualizado em 2015-10-18

Em primeiro lugar, é essencial que o leitor compreenda o que significa o termo “Copyright”, mais vulgarmente resumido ao símbolo ©.

Copyright, ou direitos de autor, impede a cópia ou exploração de uma dada propriedade intelectual – por exemplo: música, imagens, livros, trabalhos gráficos… – sem permissão prévia do proprietário ou de um agente autorizado.

Entenda-se por “agente autorizado” uma pessoa a quem o proprietário/autor atribui a responsabilidade de salvaguardar o conteúdo protegido e de o utilizar de forma a gerar lucros ao proprietário/autor. Por exemplo, uma editora de livros é considerada um agente autorizado, pois detém os direitos de reprodução das obras.

Como sabe bem o leitor, tudo é possível na Internet. E o roubo da propriedade intelectual de outra pessoa é uma tarefa fácil…mas que pode ser legalmente punível!

dmca

O que é a DMCA?

Digital Millennium Copyright Act (DMCA) é uma lei criada nos Estados Unidos da América, com o intuito de prevenir a pirataria e falsificação online, ou seja, reprodução e/ou distribuição de cópias não autorizadas da propriedade intelectual protegida pelos direitos de autor.

Sendo assim, coloca-se a questão: então por que razão há sites, como o Youtube ou Facebook, que partilham músicas de artistas? Não deveria ser ilegal?!

A resposta é: não. Os serviços da DMCA contemplam uma proteção alargada a sites como o Youtube, Facebook, Dropbox, etc., onde qualquer utilizador pode partilhar quaisquer conteúdos.

Cada utilizador deve estar ciente das implicações aliadas à partilha da propriedade intelectual, dado que estes tipos de sites funcionam praticamente como agentes autorizados, embora não assumam a responsabilidade pelos conteúdos partilhados. Sendo apenas meios de divulgação, os sites não podem ser legalmente processados por permitirem essa mesma partilha nem pelo que outros utilizadores fazem com a informação partilhada.

Mas se eu partilhar alguma coisa online, como é que eu sei que estou protegido pela DMCA?

Tendo em conta que o mundo da Internet é dinâmico e complexo, existem empresas, especificamente especializadas nesta questão, que o utilizador deve contactar para manter protegido o copyright.

O que acontece quando alguém infringe as leis do copyright?

De forma a evitar um processo judicial demorado para pedir a remoção do conteúdo partilhado sem uma autorização oficial prévia, é enviada uma notificação ao site/utilizador que comete a infração para que elimine a informação protegida do seu domínio.

Quer o utilizador remova a partilha da informação protegida ou não, o proprietário será notificado com todos os detalhes da ocorrência.

Se o utilizador mantiver a infração, o proprietário pode optar ou não por avançar com uma queixa em tribunal contra o utilizador, que será legalmente obrigado a pagar os custos associados ao copyright.

Apesar de todos nós termos acesso à internet, cada país tem formas diferentes de lidar com um mesmo problema. Por esse motivo, aconselhamos vivamente o leitor a consultar as leis em vigor no âmbito jurídico, de forma a compreender o panorama nacional de proteção ao copyright.

E para informações mais pormenorizadas acerca da DMCA, consulte o respetivo site oficial: DMCA.

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